Ministro Gilmar Mendes concede habeas corpus para mulher presa em Maringá

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para Elaine de Campos Pereira, 27, presa em 8 de agosto do ano passado em Maringá. A mulher foi detida pela Polícia Civil porque havia um mandado em aberto por tráfico de drogas. Ela será colocada em prisão domiciliar e, além de outras medidas cautelares a critério do juízo de primeira instância, deverá solicitar previamente autorização judicial sempre que pretender ausentar-se de sua residência.

Elaine vai ter que atender aos chamamentos judiciais, noticiar eventual transferência de endereço, e submeter-se, periodicamente, juntamente com sua família, a estudos psicossociais. Elaine é casada com Ederson Marcos da Silva, de 32 anos, suspeito de ter praticado com demais integrantes o furto contra as lojas Rio Náutica, Bolanho Pneus e Jacaré Caça e Pesca e Rio Náutica, de onde foram levadas cerca de 30 armas de fogo e munições.

Na residência do casal, que veio de Santa Catarina, a Polícia Civil de Maringá encontrou documentos falsos. Ederson, que seria o chefe do grupo, tinha sete mandados de prisão por homicídio, latrocínio, roubo, furto e tráfico de drogas. O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, havia negado o habeas corpus por reiteração criminosa.

Ela foi presa em flagrante delito por suposta prática de furto qualificado e de uso de documento falso, este convertido em prisão preventiva. A defesa alegou que, apesar de não ser primária, tinha uma condenação por tráfico de fato ocorrido em 2010 e que ficou estabelecido que a pena seria cumprida em regime aberto.

Ela é mãe de uma criança de 7 anos de idade, que depende exclusivamente de seus cuidados, pois o pai também está preso e os avós (que estão temporariamente com a criança) são agricultores de idade relativamente avançada e com poucos recursos financeiros. O ministro Gilmar Mendes concordou com o fato de que ela está sendo mantida presa apenas em razão do cometimento crime de menor gravidade, o de uso de documento falso, em que não houve violência ou grave ameaça a pessoa. A decisão, do último dia 11, foi publicada hoje.